Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCA MARIA VÉRAS LINHARES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCA MARIA VÉRAS LINHARES
DATA: 08/12/2021
HORA: 17:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: A produção da biografia do jovem delinquente
PALAVRAS-CHAVES: perigoso, cultural
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
RESUMO:

Introdução: A construção do jovem socialmente perigoso no Brasil envolve sobretudo determinações discriminatórias e estigmatizantes elaboradas sobre as pessoas negras, empobrecidas e periféricas, sujeitos histórico e culturalmente marcados para morrer. Em 2019, por exemplo, foram 45.503 homicídios registrados, deles, 34.466, o correspondente a mais de ¾, são de pessoas negras, sendo que mais da metade (23.327) do total geral são jovens (Cerqueira et al, 2021). Os dados demonstram a realidade que foi construída no Brasil a partir da colonização até os dias de hoje. Isso demonstra que o abolicionismo no país é, ainda, um processo inconcluso. No sentido de acompanhar essa construção histórica, cultural e social, a pesquisa contará com o estudo bibliográfico que levará a muitas entradas, algumas serão levantadas, selecionadas e atualizadas no decorrer da pesquisa, dando suporte para a fundamentação teórica e filosófica da investigação. A criminologia crítica, por exemplo, reflete sobre como o crime é uma criação eugênica e consequentemente racista, que se manifesta no Sistema Penal Brasileiro influenciado pela criminologia positivista, pautada nos estudos de Lombroso que afirmava que uma personalidade criminosa envolvia aspectos físicos, mentais e emocionais, permitindo aos especialistas identificar por estes critérios um criminoso nato (Salomão, Bellotti& Costa, 2019). Ou seja, estes argumentos científicos reforçam filosofias políticas discriminatórias e excludentes (Coimbra & Nascimento, 2005). As relações de poder instituídas afirmam a separação dos povos entre os que merecem ter bens e direitos protegidos e aqueles que representam perigo para o primeiro grupo. Além dessa perspectiva, a colonização do país pelos europeus também é um analisador da história de exploração, escravização e eliminação de povos específicos, como os indígenas e posteriormente os negros sequestrados de África (Veras, 2019). Inicia-se o histórico racista com os povos originários sendo considerados seres inferiores e que precisavam ser civilizados. Começa então a colonização dos corpos e pensamentos dos povos indígenas. Eles foram escravizados através de táticas de troca injustas e depois chamados de preguiçosos. 93 Quando não serviram mais, muitos foram exterminados por serem considerados um obstáculo, como ainda hoje o são. O tráfico negreiro chega à terra do pau brasil e então o suor negro começa a ser a base da economia nacional. Também considerados seres sem alma e inferiores, os negros sequestrados de África para o Império Brasileiro foram dos últimos a serem “libertados”, apenas em 1988 com a tardia Lei Áurea. A concepção eugenista é por si só racista, na medida em que acredita na hegemonia de uma raça - a branca - sobre as outras. Assim, a história do Brasil e a da criminologia são racistas e conduzem o fio da discussão para a criminalização do povo preto, que também é a grande parcela das pessoas pobres no País. O abolicionismo penal é um aporte teórico que auxilia tanto na compreensão da criminalização das pessoas pretas, quanto no entendimento de como essas pessoas também são as que ocupam maior percentual entre as pessoas pobres. Fundamentação Teórica: Tendo apresentado o olhar mais ampliado do tema que justifica a pesquisa, considera-se o recorte mais localizado fazendo referência ao jovem negro e empobrecido que carrega o estigma da raça e permite perceber outras variadas etiquetas aplicadas à juventude, considerada um período de crise, mas que é vivenciado segundo permissões diferentes, dependendo do lugar e da cor da pele do jovem em questão (Coimbra & Nascimento, 2005). Para tornar inteligível essa compreensão, é importante notar também a história de violação de direitos ao qual crianças, adolescentes e jovens foram submetidos e como as políticas públicas se constituíram nesse contexto de modo assistencialista, tratando estes sujeitos como “carentes” - alvo da benevolência de famílias ricas ou da igreja, sendo de responsabilidade do Estado aqueles que causavam risco ou danos à sociedade (Castro & Macedo, 2019). Com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos e de proteção integral pela família, a sociedade e o Estado, assegurando direito à prioridade absoluta. O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) também é um marco para a garantia de direitos e foi previsto ainda em 2010 com a emenda 65 que acrescenta o termo jovem na Constituição de 88. Esse instrumento legal de acesso a direitos e base para implementação de políticas públicas para as juventudes, é posterior à implementação, em 2006, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que fala da aplicação de medidas de institucionalização dos jovens considerados infratores do Código Penal, seja em meio aberto ou fechado. Assim, são inegáveis os avanços que garantem o acesso a direitos básicos, no entanto, ainda são perceptíveis tanto a dificuldade da implementação da política pública, como a atuação menorista que ainda assola as práticas e a própria política. São jovens que têm poucos 94 direitos reconhecidos, muita dificuldade de acesso a tais direitos, mas que na primeira oportunidade de serem ainda mais excluídos e violentados, são capturados pelo Sistema de Justiça. São considerados vulneráveis, de risco e outros adjetivos e enunciados pejorativos que constituem a subjetividade deste jovem negro e empobrecido: a biografia do jovem delinquente. A produção da Biografia do Jovem Delinquente acontece na incorporação de etiquetas estigmatizantes que matam os jovens negros no Brasil. São efeitos da Necropolítica, tática de extermínio que decide quem pode viver e quem deve morrer. Objetivo geral é investigar os confetos produzidos sobre o tema “Biografia do Jovem Delinquente" com jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE), em Parnaíba – PI. Objetivos específicos são traçar um perfil sociodemográfico e psicossocial dos jovens assistidos pelas MSE em meio aberto no creas;inventar conceitos mobilizados pelos afetos (confetos) sobre o tema “Biografia do Jovem Delinquente" com jovens em cumprimento de MSE em meio aberto; problematizar como os jovens em cumprimento de MSE em meio aberto habitam o seus territórios afetivos e produzem linhas de fuga;refletir sobre qual juventude é produzida pelos jovens que estão em cumprimento de MSE em meio aberto. Método: O processo da investigação proposta prevê como encaminhamentos a revisão bibliográfica no decorrer de todo o estudo e a pesquisa documental para traçar o perfil dos jovens que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, em Parnaíba/PI. Tendo em vista que a pesquisa documental permitirá além do conhecimento sobre os dados socioeconômicos, a escolha dos jovens que participarão da produção dos dados qualitativos também se dará conforme os critérios que se revelarão durante o levantamento documental, orientando a pesquisa para a sua exequibilidade. A metodologia da pesquisa será de natureza qualitativa por meio da abordagem Sociopoética que é composta por 5 princípios, quais sejam: pesquisar com o corpo todo; valorizar as culturas dominadas e de resistência; transformar em copesquisadores os sujeitos da pesquisa, tornando-os responsáveis pela produção do conhecimento; produzir dados através de dispositivos artísticos; buscar o sentido espiritual na construção de saberes. (Gauthier, 1999). Assim, os dados serão produzidos coletivamente com o grupo-pesquisador, composto pelos sujeitos da pesquisa, que passam a ser co-pesquisadores, e a pesquisadora oficial, instituída facilitadora. Considerado o sujeito da pesquisa, o grupo-pesquisador produzirá os confetos, que são conceitos permeados de afetos sobre o tema “Biografia do Jovem Delinquente". Estes confetos serão mobilizados nas oficinas com até 10 jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE), em Parnaíba – PI. A pesquisa vai acontecer no 95 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e se iniciará depois da negociação com o território, partindo da autorização da coordenação. Depois de serem selecionados, os jovens serão convidados e aqueles que aceitarem assinarão o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na oficina de negociação, momento de instituição do grupo-pessquisador. Em seguida, serão realizadas 2 (duas) oficinas de produção e análise de dados pelos copesquisadores sobre o referido tema, que serão imagens das produções plásticas e relatos orais transcritos e transformados em narrativas. Em seguida, o material será analisado pela facilitadora, inicialmente por meio de processos intuitivos das imagens como se o tivesse produzido - como esta invenção ressoou no seu corpo - e posteriormente pelo debruçar-se nos relatos orais na análise classificatória que é feita selecionando-se as principais categorias que mobilizam e problematizam como os copesquisadores pensam sua condição de jovem delinquente, como habitam os seus territórios afetivos e produzem linhas de fuga, refletindo sobre qual juventude é produzida pelos jovens que estão em cumprimento de MSE em meio aberto. Depois, faz-se estudos transversais da análise, juntando o que foi separado, por isso é uma não-análise, de modo a levar aos jovens da MSE um texto com os resultados que deverá conter as principais dimensões e/ou linhas do pensamento do grupo-pesquisador sobre o tema-gerador, e que foram traçadas pela facilitadora. Este texto transversal passará pelo crivo do grupo-pesquisador na oficina contra-analise, o momento em que os participantes podem se contrapor ou ainda ratificar as análises levadas pelo facilitador (Gauthier, 2012) Em caminhamentos pra o resultado: O projeto está em processo de estruturação pra submissão ao comitê de ética da UFDPar.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA KARENINA DE MELO AARAES AMORIM - UFRN
Interno - 1402780 - GUILHERME AUGUSTO SOUZA PRADO
Presidente - 1728592 - SHARA JANE HOLANDA COSTA ADAD