Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCEL WILSON ROCHA PACHÊCO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCEL WILSON ROCHA PACHÊCO
DATA: 31/10/2024
HORA: 13:30
LOCAL: Banca na modalidade remota - https://meet.google.com/rxd-gnkf-eho?pli=1
TÍTULO: O Decreto nº 11.443/2023 e a ainda necessária busca pela igualdade racial em lugares de poder no serviço público brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Cargos em comissão; chefia; direção; igualdade racial; serviço público.
PÁGINAS: 16
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

Na perspectiva de promoção da igualdade racial presente no ordenamento jurídico brasileiro, este estudo tem como proposta principal analisar a aplicação do Decreto nº 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, considerando a atualidade da norma e o estabelecimento no referido instrumento legal da necessidade de medidas e de normas complementares para sua execução e acompanhamento. Utilizou-se ao longo do estudo a necessária abordagem acerca de aspectos relacionados à desigualdade racial num país que passou por significativo período de escravização negra como prática institucionalizada, e que apresenta, de forma geral, indicadores socioeconômicos ruins quando se analisa a situação socioeconômica de negros e negras hodiernamente. O desenvolvimento do estudo se divide em duas etapas: a) uma revisão sistemática, em que, com o auxílio do software Iramuteq, se analisa o conteúdo das publicações selecionadas e se comprova a escassez teórica quanto a estudos acerca da questão racial no serviço público de acordo com a filtragem realizada; e b) a investigação em uma Instituição Federal de Ensino - IFE de cada uma das unidades da federação da região nordeste acerca da situação da aplicação da norma. A partir das etapas, são extraídos os resultados e é realizada a discussão. Pretende-se evidenciar como, apesar do avanço legislativo, ainda há, no âmbito da teoria e no aspecto prático, ausências relevantes quanto às pessoas negras em cargos de direção, chefia e assessoramento no serviço público, ainda que seja a referida população a maioria no contingente populacional brasileiro conforme dados estatísticos oficiais. O estudo possui relevante contribuição gerencial para a Administração Pública, por versar sobre a aplicação de norma destinada a órgãos públicos, além de significativa importância teórica diante da observada escassez de produções acadêmicas que abordem a relação entre as pessoas negras em posições de poder e o serviço público no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 050.961.784-04 - FABIANA PINTO DE ALMEIDA BIZARRIA - PUCMinas
Presidente - 2156366 - FLAVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
Externo à Instituição - 926.117.534-15 - Milka Alves Correia Barbosa - UFAL