Banca de QUALIFICAÇÃO: ROSELANE MOITA PIEROT

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROSELANE MOITA PIEROT
DATA: 15/06/2016
HORA: 08:00
LOCAL: Tropen
TÍTULO:

Gestão ambiental em Teresina: uma análise dos instrumentos legais e das diretrizes orçamentárias.

PALAVRAS-CHAVES:

Diretrizes Orçamentárias. Gestão Pública. Instrumentos Legais. Política de Meio Ambiente.

PÁGINAS: 155
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O presente estudo analisa a gestão pública municipal sobre a questão ambiental, a partir dos instrumentos legais e das diretrizes orçamentárias. Seu objetivo é investigar os elementos de ordem político-conceitual, econômica e institucional que constrangem a implementação da política municipal de meio ambiente no sentido de garantir a sustentabilidade ambiental. Adota como referência empírica o município de Teresina, capital do estado do Piauí; e, como pressuposto, o entendimento de que esses constrangimentos fragilizam a formulação e efetivação das políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, quanto à sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, pois segundo Barros e Lehfeld (2000), esse tipo de pesquisa tem como finalidade gerar conhecimento para aplicação de seus resultados, contribuindo com a prática e visando à resolução de um problema identificado na realidade. O recorte temporal da pesquisa documental compreende os anos de 2006 a 2013, e se fundamenta na Constituição Federal de 1988 que estabelece as leis orçamentárias, sendo o Plano Plurianual uma lei de periodicidade quadrienal. Conclui-se que, a descentralização política tardia não foi o único fator responsável pelo enfraquecimento do SISNAMA no município, mas também as reformas administrativas que produziram problemas até hoje não superados, tais como: o distanciamento geográfico entre a SEMAM e as GMA’s, bem como a inexistência, no interior destas, de uma autoridade com status de secretário capaz de fortalecer o compromisso da gestão frente aos interesses econômicos privados. A análise documental do COMDEMA denota uma fragilidade do SGA que se reverbera na incapacidade em implementar, monitorar e avaliar a política ambiental no município. A análise de conteúdo dos instrumentos legais, a partir das matrizes discursivas de Alscerad (1999), atribui a cidade como espaço da “qualidade de vida”, enquanto que a Agenda 2015 apresenta um discurso de representação tecno-material da cidade em que reduz a sustentabilidade urbana ao aspecto estritamente material. Contudo, essa representação se contrapõe no fato do plano não mencionar a função social da propriedade, conduzindo ao questionamento sobre a real intenção do poder local em combater a especulação imobiliária e as desigualdades sociais e espaciais. A análise quantitativa das peças orçamentárias permite verificar o distanciamento entre planejamento e execução orçamentária. Os programas e ações do governo se repetem ano após ano sem incluir todos os aspectos previstos na PMMA e no próprio Plano Diretor, levando a exclusão de relevantes ações consideradas de intervenção pública que conduzem a sustentabilidade ambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423356 - ANTONIA JESUITA DE LIMA
Externo à Instituição - EDSON VICENTE DA SILVA - UFC
Externo à Instituição - ELISABETH MARY DE CARVALHO BAPTISTA - UESPI
Interno - 423405 - JAIRA MARIA ALCOBACA GOMES
Externo à Instituição - LIÉGE DE SOUZA MOURA - UESPI
Interno - 1167785 - ROSELI FARIAS MELO DE BARROS