Banca de DEFESA: LUCINE RODRIGUES VASCONCELOS BORGES DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCINE RODRIGUES VASCONCELOS BORGES DE ALMEIDA
DATA: 31/08/2023
HORA: 08:00
LOCAL: Sala de defesa do PPGEDd
TÍTULO: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL EM MDE DAS DESPESAS EXECUTADAS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ (2017 - 2021)
PALAVRAS-CHAVES: financiamento da educação; manutenção e desenvolvimento do ensino; orçamento da educação; receita e despesa com educação.
PÁGINAS: 112
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO:

Esta dissertação tem como objetivo analisar como se efetivou o desenvolvimento das receitas e  execução despesas consideradas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pela Rede Pública Estadual de Educação do Piauí, observando seu o enquadramento nos Art. 70 e 71 da LDB/96 para fins de aferição do limite mínimo constitucional, no período de 2017 a 2021. De modo específico, o estudo pretende : investigar a evolução dos recursos vinculados constitucionalmente em educação, realizados pela Rede Estadual de Educação do Piauí; identificar as categorias de despesas consideradas na MDE pela Rede Pública Estadual de Educação do Piauí nas UGs da função Educação, para fins de cumprimento do limite mínimo constitucional; verificar como se implementou as despesas com ações típicas de MDE nas fontes de recursos executadas nas Unidades Gestoras consideradas, observando o seu enquadramento nos Arts. 70 e 71 da LDB, para fins de cumprimento do limite mínimo constitucional em MDE. A pesquisa, de cunho quanti-qualitativa, teve base no estudo bibliográfico e documental. As principais referências teóricas do trabalho são autores do campo das políticas educacionais e do financiamento da educação: Davies (2010, 2013); Martins (2018); Alves (2019); Araújo (2019); Pinto (2020). Os resultados do estudo indicam que a Rede Pública Estadual de Educação do Piauí utilizou, em alguns exercícios, de formas equivalentes, a categoria Função Educação e MDE, além de executar despesas com MDE, em desacordo com o Art. 71 da LDB/96.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Interno - 1750222 - LUISA XAVIER DE OLIVEIRA
Interno - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Externo à Instituição - ANDREA BARBOSA GOUVEIA - UFPR
Externo à Instituição - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA VIANA - UFMA