Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCINE RODRIGUES VASCONCELOS BORGES DE ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCINE RODRIGUES VASCONCELOS BORGES DE ALMEIDA
DATA: 25/01/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Banca por videoconferência
TÍTULO: Limites da ação estatal expressos nas categorias de receitas e despesas executadas com MDE na Rede Estadual de Educação do Piauí – 2017 a 2021
PALAVRAS-CHAVES: financiamento da educação; manutenção e desenvolvimento do ensino; orçamento da educação; receita e despesa com educação.
PÁGINAS: 112
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO:

Esta dissertação tem como objetivo: analisar as receitas e as despesas com MDE
da Rede Pública Estadual de Educação do Piauí, observando seu enquadramento nos
artigos 70 e 71 da LDB/96 para aferição do limite mínimo constitucional, no período de
2017 a 2021. De modo específico, o estudo objetiva: investigar a evolução dos recursos
considerados no investimento em educação realizados pela Rede Estadual do Piauí;
analisar as categorias de despesas consideradas na MDE pela Rede Estadual do Piauí
nas Unidades Gestores da Função Educação para fins de cumprimento do limite mínimo
constitucional; identificar as despesas com a Educação Básica consideradas na MDE
pela Rede Estadual do Piauí para fins de cumprimento do limite mínimo constitucional.
A pesquisa, de cunho quanti-qualitativa, teve base no estudo bibliográfico e
documental. As principais referências teóricas do trabalho foram autores do campo das
políticas educacionais e do financiamento da educação: Davies (2010, 2013), Martins
(2018), Alves (2019), Araújo (2019), Pinto (2020). Os resultados preliminares do estudo
indicam que a Rede Pública Estadual de Educação do Piauí utilizou, em alguns
exercícios de forma equivalentes, a categoria Função Educação e MDE além de
executar despesas com MDE em desacordo com o artigo 71 da LDB/96.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Interno - 1750222 - LUISA XAVIER DE OLIVEIRA
Interno - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Externo à Instituição - ANDREA BARBOSA GOUVEIA - UFPR
Externo à Instituição - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA LIMA VIANA - UFMA