Banca de DEFESA: EMERSON DE SOUZA FARIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMERSON DE SOUZA FARIAS
DATA: 28/02/2018
HORA: 09:00
LOCAL: SALA DE DEFESA DO PPGED
TÍTULO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PIAUÍ
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Educação. Crianças e Adolescentes. Ministério Público. Política Educacional.
PÁGINAS: 169
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO:

A educação, por ser fundamental na construção de uma sociedade igualitária, democrática e justa, é assegurada na legislação brasileira e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, devendo, portanto, ser ofertada a toda e qualquer pessoa, enquanto direito social inalienável. Embora garantido legalmente, o direito à educação tem sido negado, sistematicamente, para os segmentos sociais que dependem das políticas públicas para a sua efetivação. O Ministério Público tem papel importante na defesa da educação, sendo necessário compreender como atua para garantir a efetividade dos direitos educacionais.  Assim, a presente investigação foi direcionada pela questão de pesquisa: como o Ministério Público do Piauí atua no sentido de resolver a contradição entre a norma jurídica e a realidade da oferta educacional, visando à garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no Estado do Piauí?  Nesse sentido, esta pesquisa definiu como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público Estadual do Piauí na defesa do direito à educação da criança e do adolescente, no período de 2011 a 2016. As referências que embasaram este estudo foram: Penna (2011), Duarte (2004), Pinto (2011), Oliveira (2007), Mazzilli (2000), entre outros. A abordagem da pesquisa foi quantiqualitativa, mediante a análise documental dos processos judiciais e extrajudiciais na defesa do direito à educação. Os resultados revelaram que, pela via da atuação extrajudicial, o Ministério Público do Piauí vem sendo mais resolutivo, devido à possibilidade de diálogos com o Estado e com a sociedade e à utilização de instrumentos próprios para pressionar gestores públicos na busca de soluções para a garantia do direito à educação. Diferentemente, a atuação judicial, decorrente da lentidão dos processos no Tribunal de Justiça do Piauí, não garantiu, durante o período investigado, as finalidades para as quais se propõe. Ademais, foi identificado que o Ministério Público Estadual do Piauí, atuando judicial ou extrajudicialmente, tem dificuldade de exigir do Poder Público a solução de demandas relacionadas à qualidade na educação, em razão dos próprios entraves trazidos pelo sistema normativo, que imperam no modelo de financiamento das políticas públicas no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Interno - 2173993 - ANA VALERIA MARQUES FORTES LUSTOSA
Interno - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Externo à Instituição - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - UESPI
Externo à Instituição - SALOMÃO BARROS XIMENES - UFABC