Banca de QUALIFICAÇÃO: RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO
DATA: 04/03/2013
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 4 do PPGEd
TÍTULO:

As políticas públicas e a regulamentação da distribuição da carga horária dos professores do ensino técnico no Brasil: a realidade do Colégio Agrícola de Teresina

PALAVRAS-CHAVES:

Política educacional. Ensino profissional. Regulamentação de carga horária docente.

PÁGINAS: 92
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO:

O presente estudo objetiva analisar as condições de trabalho dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), à luz da legislação vigente, quanto à distribuição da carga horária docente. Os objetivos específicos foram assim delineados: resgatar o histórico do Colégio Agrícola de Teresina (CAT) em sua relação com a educação profissional de nível técnico no Brasil; descrever e analisar as normativas que tratam da carga horária de trabalho dos docentes do EBTT em âmbito federal e local; investigar se a carga horária docente praticada no CAT observa os instrumentos normativos nacionais e locais e identificar e problematizar as variáveis que intervêm na atribuição de carga horária em sala de aula destes docentes. A metodologia adotada ancora-se na realização de pesquisa documental e análise de conteúdo, nos termos de Bardin (1977), Lakatos e Marconi (1991) e Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009), baseando-se na legislação nacional que regulamenta a temática, nas normativas oriundas da UFPI, nos diários de classe dos docentes CAT, nos dados estatísticos do INEP e na bibliografia produzida sobre o tema pesquisado. Para compreender as normativas que regulamentam a carga horária dos professores do EBTT, foi necessário fazer uma análise do histórico das políticas públicas adotadas para a educação profissional de nível técnico, especialmente aquelas implementadas a partir dos anos 90, com base em autores como Santos (2006), Manfredi (2009), Otranto (2010) e Ortigara e Ganzeli (2011). A discussão sobre as condições de trabalho dos professores da educação profissional, as especificidades da carreira docente do EBTT e a regulamentação da carga horária se ampara nos documentos produzidos pelo Ministério da Educação, na legislação pertinente e nas produções de Santos (2006), Lima (2009), Gomes (2011) e Oliveira (2010), entre outros. A análise da realidade do CAT é abordada a partir de estudos específicos sobre esta Escola Técnica Vinculada à UFPI e de documentação pertinente ao estudo. Os resultados preliminares da pesquisa indicam que a reforma da educação profissional implementada nos anos 90 solidificou a dualidade estrutural entre o ensino propedêutico e o ensino profissional, o que foi concretizado através do Decreto nº 2.208/97. As classes menos favorecidas viram-se compelidas a optar pelo ensino profissionalizante, enquanto os membros da classe hegemônica continuaram a optar pelo ensino de nível superior. Com o início do governo Lula, a política educacional visou superar a dualidade estrutural do ensino, através do Decreto nº 5.154/04, que restaurou a possibilidade de integração entre o ensino médio e a educação profissional técnica. Porém, mesmo diante da tentativa de implementar uma educação profissional politécnica, os rumos da política educacional continuaram a ser definidos pelas leis de mercado, impingindo ao ensino profissionalizante a tarefa de promover a formação de mão-de-obra apta a atender às necessidades do empresariado. Os professores da carreira do EBTT passaram a ser cada vez mais cobrados para fazer frente à formação destes trabalhadores, sendo os docentes sobrecarregados pela expansão de matrículas muito superior à expansão das funções docentes na rede federal de ensino profissionalizante.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Interno - 1168265 - ANTONIO DE PADUA CARVALHO LOPES
Interno - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Externo à Instituição - DOMINGOS LEITE LIMA FILHO - UTFPR