| Metodologia: |
UFPI / CCHL / PPGP
Direito Administrativo – TURMA 13 – 2024
Ministrante: Antonio F. Santos Neto
EMENTA – O Direito Administrativo, fundamentos e formas de sua manifestação na formação social brasileira no tempo.
OBJETIVO – Revisitar analiticamente as questões relacionadas ao Direito Administrativo no Brasil.
LINHAS TEMÁTICAS – T1. A formação da esfera pública: elaboração histórico-jurídica fundamental. T2. O Estado Moderno: transposição das instituições lusitanas para a América portuguesa e a modelação do D. Administrativo no Brasil. T3. O que o Império do Brasil elabora nas dimensões da esfera pública. T4. O sistema constitucional brasileiro: oito cartas constitucionais, fixidez e intercorrências. T5. Administração Pública na Carta de 1988. T6. Artigo 37 da CF/88 e emendas conjunturais. T7. Fontes e princípios da Administração Pública. T8. Art. 37 CF/88, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência. T9. Processo Administrativo (Lei 9.784). T10. O Direito Administrativo em face dos modelos administrativos “burocrático” e “gerencial”. T11. Atos e regulamentos administrativos. T12. Serviços Públicos e Servidores Públicos. T13. Bens Públicos. T14. Controle da Administração Pública.
DINÂMICA
Dia 05-05 – T1 e T2.
Dia 12-05 – T3 e T4
Dia 19-05 – T5 e T6
Dia 26-05 – Seminários T7 e T8
Dia 02-06 – Seminários T9 e T10
Dia 09-06 – Seminários T11 e T12
Dia 23-06 – Seminários T13 e T14
Dia 30-06 – Considerações Gerais de Encerramento dos Seminários
Essa temática terá abordagem a partir do exame de bibliografia e legislação pertinentes e previamente selecionadas – abertas a outras incorporações afins. Temática que será desenvolvida em atos letivos com o mais largo envolvimento dos estudantes. Aulas que pressupõem um nível de compreensão de conteúdos na medida do possível, articulados por alguma discussão sobre os principais conceitos facilitadores do seu mais acurado exame.
Nas condições de excepcionalidade pandêmica, e das resoluções internas da Ufpi, o curso será ministrado utilizando-se totalmente da via remota dos diversos meios alcançáveis a que possa atingir seu objeto, nos parâmetros conformados pela enunciação ementária.
Cada equipe/tema terá quatro componentes. A atividade de seminários compreende duas partes: 1) elaboração de estudo sob a forma de sistematização relatorial, e 2) apresentação a partir de plano expositivo. Cada parte corresponde a um momento avaliativo. Cada apresentação levará uma hora, isto é, cada membro do grupo seminarista terá um tempo de 15 minutos para expor, obrigatoriamente em câmera aberta.
Serão dois os exames parciais, vinculados às atividades dos estudos e apresentações em seminários, conforme programação acima exposta. O processo de avaliação também leva em conta aspectos qualitativos tais como assiduidade e frequência, participação e qualidade da participação nos debates da sala-de-aula e/ou noutras atividades didático-pedagógicas. A presença às aulas, além de obrigatória, é a condição essencial a demonstrar o interesse pela consecução do que vem aqui planejado.
Bibliografia Mínima
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
CANOTILHO, J. J. Gomes e outros (Coord. Científica). 2ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
CARVALHO, José Murilo de. 2ª ed. A construção da ordem / Teatro de sombras. RJ: Editora UFRJ / Relume Dumará, 1996.
_______; CAMOS, Adriana P. (orgs). Perspetivas da cidadania no Império, RJ: Civilização Brasileira, 2011.
COSTA, Emília V. da. Da monarquia à república: momentos decisivos. 7ª ed. São Paulo: Unesp, 1999.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Rio de Janeiro: Globo, 2012.
FIGUEIREDO, Lúcia do Vale. Curso de Direito Administrativo. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 1995.
PESSOA, Robertônio. Direito Administrativo. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2020.
|
