Portaria que entrará em vigor em 1º de janeiro autoriza a participação de entidades privadas nos programas de profissionalização mediante chamadas ou concursos públicos

13/12/2012

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, anunciou nesta quinta-feira (13), a ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com vistas à Copa do Mundo de 2014. O anúncio foi realizado durante a 37ª reunião do Conselho Nacional do Turismo (CNT), em Brasília. A Portaria Nº 348, de 13 de dezembro de 2012, define as ações de qualificação profissional complementares ao Pronatec Copa e Copa In Company, autorizando a participação das instituições privadas de ensino superior e das entidades privadas sem fins lucrativos a participarem dos projetos, mediante participação de chamadas públicas ou concursos de projetos.

O foco dos projetos de qualificação será a preparação das cidades-sede da Copa, entorno e destinos turísticos consolidados nacional e internacionalmente. As sedes da Copa das Confederações terão prioridade. “Vamos concentrar esforços para aumentar a qualidade dos nossos serviços e, consequentemente, a competitividade dos nossos destinos”, afirmou o ministro.

Entre os públicos a serem atendidos pelos cursos, estão os profissionais dos Centros de Atendimento ao Turista, vendedores ambulantes de alimentos e trabalhadores em bares e cafés dos aeroportos, rodovias e portos, permissionários de feiras e mercados públicos, taxistas, motoristas de ônibus e de locadoras de automóveis, cobradores, empreendedores artesãos, empresários, gerentes de bares, restaurantes, hotéis e pousadas.

As instituições privadas de ensino superior e as entidades privadas sem fins lucrativos terão que apresentar a atribuição e finalidade estatutárias compatíveis com o objeto dos convênios há mais de três anos.

(Ministério do Turismo, 13/12/2012)